Política de privacidade

Esta política explica como são tratados os dados pessoais de quem visita o site ezequielpires.adv.br ou entra em contato com o advogado Ezequiel Pires Júnior, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

Quem é o responsável pelos dados

O responsável (controlador) pelo tratamento dos dados é Ezequiel Pires Júnior, advogado inscrito na OAB/SC sob o nº 66.698. Para qualquer assunto relacionado a esta política ou aos seus dados, o contato é o e-mail ezequiel66698@oab-sc.org.br.

Quais dados são tratados

Dados que você fornece ao entrar em contato. Ao enviar mensagem pelo WhatsApp, por e-mail ou pelo formulário do site, você pode informar seu nome, telefone, e-mail e uma descrição da sua situação.

O formulário do site não armazena nenhuma informação. Ele apenas abre o WhatsApp com a mensagem já escrita, e o envio só acontece se você confirmar dentro do próprio aplicativo.

Dados técnicos de navegação. O provedor de hospedagem do site pode registrar automaticamente dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora da visita e tipo de navegador, para fins de segurança e funcionamento.

Se você se tornar cliente, outros dados e documentos necessários à prestação do serviço poderão ser tratados, inclusive dados sensíveis, como informações de saúde em casos previdenciários.

Para que os dados são usados

• Responder ao seu contato e agendar consultas.
• Prestar os serviços advocatícios contratados.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Exercer direitos em processos judiciais e administrativos.
• Manter a segurança e o bom funcionamento do site.

Bases legais

Os dados são tratados com fundamento no art. 7º da LGPD, especialmente para procedimentos preliminares e execução de contrato a pedido do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral e legítimo interesse, no caso dos dados técnicos de navegação. Dados sensíveis são tratados nas hipóteses do art. 11 da LGPD, em especial para o exercício regular de direitos.

Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas com o advogado são protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Compartilhamento

Seus dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Eles podem ser tratados por prestadores de serviço necessários ao funcionamento do site e da comunicação, como o WhatsApp, o provedor de e-mail e o provedor de hospedagem do site, e apresentados a órgãos do Poder Judiciário e da administração pública quando necessário à condução do seu caso.

Alguns desses prestadores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre nas hipóteses permitidas pela LGPD.

Cookies

O site não utiliza cookies de publicidade, ferramentas de rastreamento ou de análise de audiência. As fontes e imagens são carregadas do próprio site, sem envio de dados a terceiros durante a navegação.

Por quanto tempo os dados são guardados

Dados de contatos que não resultem em contratação são eliminados quando deixam de ser necessários. Dados de clientes são mantidos durante a prestação do serviço e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.

Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido.

Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• a confirmação de que seus dados são tratados e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• a portabilidade dos dados;
• informações sobre com quem seus dados são compartilhados;
• a revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Para exercer esses direitos, envie um e-mail para ezequiel66698@oab-sc.org.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da versão vigente aparece no início da página.