Auxílio por incapacidade: o que é preciso

O auxílio por incapacidade temporária, conhecido antigamente como auxílio-doença, é pago ao segurado do INSS que fica incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, em razão de doença ou acidente.

Para o empregado com carteira assinada, exceto o empregado doméstico, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa, e o INSS passa a pagar a partir do 16º dia. Para os demais segurados, o benefício é devido desde o início da incapacidade.

Para receber desde o início, o pedido deve ser feito em até 30 dias do afastamento. Depois desse prazo, o benefício só é pago a partir da data em que o pedido foi feito.

Requisitos

• Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou dentro do chamado período de graça, em que a proteção continua por um tempo mesmo sem contribuições.
• Carência: em regra, 12 contribuições mensais. A carência é dispensada em casos de acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho e de doenças graves previstas em lista oficial que surgirem depois que a pessoa passou a ser segurada.
• Incapacidade: comprovação médica de que não é possível exercer o trabalho ou a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.

Quem já tinha a doença ou a lesão quando passou a ser segurado do INSS não tem direito ao benefício, exceto se a incapacidade surgir pela progressão ou pelo agravamento dessa doença ou lesão.

Como a incapacidade é comprovada

A comprovação é feita pela perícia médica federal ou por análise documental feita pelo INSS, conhecida como Atestmed. Nesse caso, o segurado envia pelo Meu INSS um atestado ou laudo legível, com a identificação, a assinatura e o registro do profissional, o diagnóstico ou o CID, a data e o período de afastamento recomendado.

Pela Lei nº 15.265/2025, o benefício concedido só por análise documental pode durar no máximo 30 dias. Afastamentos mais longos exigem perícia, presencial ou por telemedicina. A lei permite que o governo amplie esse limite temporariamente, o que tem acontecido com frequência, por isso vale confirmar a regra em vigor na data do pedido.

Valor

O benefício corresponde a 91% do salário de benefício, que é a média dos salários de contribuição do segurado. Esse valor não pode ser maior que a média das últimas 12 contribuições, nem menor que o salário mínimo.

Prorrogação, negativa ou encerramento

Se a incapacidade continuar perto da data prevista para o fim do benefício, é possível fazer o pedido de prorrogação nos 15 dias anteriores a essa data, pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Se o benefício for negado, ou encerrado enquanto a incapacidade continua, cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social no prazo de 30 dias, contados da ciência da decisão, ou ação judicial. Quando a doença ou o acidente têm relação com o trabalho, a ação é proposta na Justiça Estadual. Nos demais casos, na Justiça Federal.

Conteúdo informativo. Cada caso tem particularidades que devem ser analisadas individualmente.